Termos de Uso – SAC.com.br
Este Termo de Uso regula a utilização do site sac.com.br, de propriedade de seu administrador legal, doravante denominado “SAC.com.br”, cujo propósito é fornecer, de forma pública e gratuita, informações de contato dos canais de atendimento (SAC) de empresas que atuam no território brasileiro.
Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara estar ciente, ter lido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, recomenda-se que não utilize os serviços oferecidos.
1. Finalidade do Serviço
O site SAC.com.br tem como único objetivo disponibilizar, em um único ambiente, informações públicas de contato dos canais de atendimento ao consumidor (SAC) de empresas estabelecidas no Brasil.
As informações exibidas são obtidas por meio de:
• Inserção manual por parte da equipe do SAC.com.br;
• Procedimentos automatizados com uso de inteligência artificial (IA), os quais buscam exclusivamente dados públicos disponibilizados em websites institucionais e fontes acessíveis sem necessidade de autenticação.
2. Natureza das Informações e Isenção de Responsabilidade
As informações disponibilizadas no site têm caráter meramente informativo e público. SAC.com.br não garante a veracidade, atualidade, precisão, completude, disponibilidade ou funcionamento contínuo de tais informações.
O usuário compreende que:
• As informações podem estar desatualizadas, incompletas ou conter divergências em relação às fontes originais;
• Não há qualquer garantia de exatidão, utilidade, adequação ou confiabilidade dos dados apresentados;
• SAC.com.br não possui vínculo, representação, parceria ou autorização formal das empresas listadas, nem responde por atos ou omissões cometidos por tais empresas.
Assim, SAC.com.br se isenta expressamente de qualquer responsabilidade por danos, prejuízos, perdas ou reclamações decorrentes do uso das informações aqui disponibilizadas.
3. Proteção de Dados e LGPD
O site não realiza qualquer forma de tratamento de dados pessoais sensíveis. As informações disponibilizadas:
• São de acesso público e livre;
• Não se referem a indivíduos identificados ou identificáveis;
• Não são comercializadas, compartilhadas ou armazenadas para fins de marketing, perfilamento ou repasse a terceiros.
O funcionamento do site está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção da privacidade e da liberdade informacional no ambiente digital.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo, sem limitação, textos, layout, logotipo, scripts, banco de dados e código-fonte, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo de titularidade de seus respectivos criadores ou licenciados. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo do site sem autorização expressa.
5. Atualizações dos Termos de Uso
SAC.com.br reserva-se o direito de alterar, modificar, atualizar ou suprimir quaisquer cláusulas deste Termo de Uso a qualquer tempo, sem aviso prévio.
Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação dos novos termos no site, sendo responsabilidade do usuário consultar periodicamente esta página.
6. Aceitação dos Termos
O uso contínuo do site após a publicação de alterações implicará aceitação irrestrita e irrevogável das novas condições pelo usuário.
7. Legislação Aplicável e Foro
Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.
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